Política de Privacidade

Informações de Contacto:

Nome do Website: AstroLinha
Endereço: Vila Magna Lote 110 Ground Floor, 8200-357 Albufeira, Portugal
Email: contacto@astrolinha.pt
Telefone: +351920563000
Última Atualização: 04/12/2025

1. Informações gerais sobre o tratamento de dados

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são tratados no site AstroLinha. Dados pessoais são todas as informações que permitem identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa. O tratamento é realizado exclusivamente de acordo com o RGPD e com a Lei n.º 58/2019. A utilização do site é possível sem fornecimento direto de dados pessoais, exceto quando são usadas funcionalidades que exigem introdução de informação. Dados pessoais são tratados apenas na medida necessária para o funcionamento técnico, segurança e disponibilização dos conteúdos. O objetivo desta política é apresentar uma descrição clara e compreensível das operações de tratamento realizadas.

2. Responsável pelo tratamento e bases legais

O responsável pelo tratamento é a entidade indicada nos contactos acima. O processamento é realizado com base em requisitos legais, interesses legítimos ou, quando necessário, mediante consentimento explícito. Termos como “tratamento”, “dados pessoais” e “titular dos dados” seguem as definições do RGPD. A AstroLinha aplica procedimentos transparentes e assegura que todos os dados são utilizados apenas para finalidades devidamente justificadas. As secções seguintes explicam quando os dados são recolhidos e quais fundamentos jurídicos são aplicados em cada caso.

3. Categorias de dados tratados

Durante a utilização do site, diversas categorias de dados podem ser recolhidas. Entre elas encontram-se dados técnicos automaticamente transmitidos, como tipo de navegador, hora de acesso, sistema operativo e endereço IP anonimizado sempre que possível. Ao utilizar o formulário de contacto, são tratados dados de comunicação, como nome, email e conteúdo da mensagem. Dados de registo do servidor podem igualmente ser gerados para garantir segurança e funcionamento adequado do sistema. Não são recolhidos dados sensíveis, e os utilizadores são aconselhados a não fornecer tais informações. Todos os dados recolhidos servem exclusivamente finalidades claramente definidas e não são utilizados para criação de perfis pessoais.

4. Finalidades do tratamento

O tratamento de dados é realizado apenas para finalidades compreensíveis e justificadas. Entre elas estão o funcionamento técnico do site, a apresentação de conteúdos e a manutenção da estabilidade do sistema. Pedidos de contacto são processados para possibilitar respostas adequadas. Dados técnicos contribuem para análise de erros e melhoria da experiência de navegação. Avaliações estatísticas são efetuadas de forma anónima ou pseudonimizada, sem permitir identificação pessoal. Não são realizadas ações de marketing baseadas em dados pessoais nem decisões automatizadas com efeitos individuais.

5. Bases jurídicas do tratamento

A base jurídica depende do tipo de operação. Dados tecnicamente necessários são tratados com base em interesses legítimos, conforme Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Pedidos de contacto são processados de acordo com o Art. 6.º, n.º 1, alínea b), quando necessários para gestão da comunicação. Consentimentos, como no caso de cookies opcionais, seguem o Art. 6.º, n.º 1, alínea a). Nenhum dado é tratado sem fundamento legal adequado. A AstroLinha respeita também o princípio da minimização, recolhendo apenas as informações essenciais.

6. Prazo de conservação e eliminação

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades mencionadas. Pedidos de contacto podem ser mantidos por um período limitado após conclusão da comunicação, sendo posteriormente eliminados, salvo necessidade organizacional que justifique armazenamento adicional. Registos de servidor são geralmente armazenados por curto prazo e eliminados ou anonimizados após processamento. Quando existirem obrigações legais específicas, a conservação poderá ser prolongada. Após cessarem todos os objetivos, os dados são eliminados de forma definitiva.

7. Transmissão de dados

A transmissão de dados pessoais para terceiros ocorre apenas quando necessária ao funcionamento técnico do site ou quando exigida por disposições legais. Prestadores de serviços externos, como empresas de alojamento, podem atuar como subcontratantes. Estes tratam os dados exclusivamente de acordo com instruções documentadas e implementam medidas adequadas de segurança. Não ocorre transmissão de dados para fins publicitários. Quando houver tratamento ou transferência de dados para fora do EEE, são utilizados mecanismos que asseguram um nível de proteção adequado. Todas as transmissões observam rigorosamente os requisitos legais.

8. Direitos dos titulares dos dados

Os titulares de dados possuem direitos previstos no RGPD, incluindo acesso aos dados tratados, correção de dados incorretos, eliminação quando permitida e limitação do tratamento em certas circunstâncias. Existe ainda o direito à portabilidade dos dados, sempre que tecnicamente viável. Consentimentos podem ser retirados com efeitos futuros. Também é possível apresentar oposição ao tratamento quando este se baseia em interesses legítimos. Para exercer qualquer destes direitos, basta contactar a entidade responsável através dos contactos indicados nesta política.

9. Segurança dos dados

A AstroLinha implementa medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou modificação. Estas medidas incluem controlos de acesso, encriptação quando aplicável e atualizações regulares dos sistemas utilizados. Apesar de todos os esforços, não é possível garantir segurança absoluta devido às características da transmissão de dados na internet. Recomenda-se que os utilizadores enviem apenas informações necessárias para o seu pedido. As medidas de segurança são avaliadas periodicamente e ajustadas quando necessário. Questões sobre segurança podem ser dirigidas ao contacto responsável.

Informações de Contacto

Nome do Website: AstroLinha
Endereço: Vila Magna Lote 110 Ground Floor, 8200-357 Albufeira, Portugal
Email: contacto@astrolinha.pt
Telefone: +351920563000

Para mais informações, utilize os dados de contacto indicados acima.